Legalização de apostas esportivas sem previsão de regulamentação

Anos após a lei que deu início ao processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil, essa é uma história que segue longe do fim. Após um governo conturbado e decepcionante do presidente Jair Bolsonaro, pouco foi feito também nessa área. Ainda assim, as empresas já entram no país e têm esperanças de que isso mude futuramente. Neste artigo, contamos mais sobre o status atual desse processo.

Segue a passos lentos o processo de legalização das apostas esportivas no Brasil. Após um ano de muitas expectativas e pouca ação em 2020, o processo de regulamentação teve poucos desdobramentos em 2021. E os motivos para isso foram explicados pelo subsecretário da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP) do Ministério da Economia, Waldir Eustáquio Marques Jr.

Marques Jr. dá como desculpa para a lentidão do processo o que ele chama de “peculiaridades das apostas esportivas”. Segundo ele, esse é um mercado muito diferente do setor de loterias tradicional. O motivo disso seria a necessidade de uma infraestrutura com um alto grau de especificações técnicas, superiores às do setor de loterias comandado pelo governo, para funcionar corretamente. A questão técnica também tem sido citada como uma das barreiras para a discussão sobre cassinos online, que está bem menos avançada.

Segundo Marques Jr., os responsáveis pela regulamentação das apostas de odds fixas (ou seja, apostas esportivas) têm tido que estudar diversos aspectos relacionados à integridade do esporte, bem como às diversas formas de proteção contra a lavagem de dinheiro e a manipulação de resultados, entre outras práticas usadas para enganar consumidores vulneráveis.

Ainda assim, Marques Jr. diz que o governo já está perto de construir um marco regulatório que irá atender bem a todos: empresas, consumidores e, claro, o próprio governo, que espera arrecadar bem com a regulamentação dos jogos.

Uma questão ainda pendente e polêmica no mercado de apostas online diz respeito ao número de licenças que serão emitidas no país. O governo caminha para estabelecer um modelo em que os operadores de apostas serão aprovados por licitação, e não se sabe ainda quantas licenças seriam liberadas nesse caso. O modelo que o Brasil está construindo para sua indústria de apostas esportivas deve ser semelhante ao que existe nos Estados Unidos, segundo algumas fontes, mas ainda há dúvidas elementares a esse respeito.

O Supremo Tribunal Federal ainda deverá julgar a questão da legalidade das apostas esportivas. Uma decisão que o STF precisa avaliar, sem data marcada, diz respeito à possibilidade de os estados também operarem apostas, o que poderia enrolar ainda mais o processo de regulamentação.

Enquanto esperam por um desfecho para todas essas questões, algumas partes interessadas já começaram a abrir negócios no Brasil. Um exemplo foi a Compare.bet, que se instalou no país antes mesmo de um lançamento oficial. Já a BetWinner assinou um contrato de exposição da marca por 4 meses com a ESPN, tentando melhorar sua visibilidade. Nos últimos anos, diversas outras marcas passaram a patrocinar programas esportivos e clubes de futebol nas séries A e B com a mesma intenção.

Quando regulamentar de vez as apostas esportivas, o Brasil pode se tornar o maior mercado do mundo para essa indústria, com seus mais de 200 milhões de habitantes. Os Estados Unidos têm uma população ainda maior (acima de 331 milhões), mas as apostas só são liberadas em partes dos estados (19 estados, além do distrito de Washington).

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